ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro (3º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Ferreira Aragão, Lula Morais e Welington Landim (substituindo a deputada Mirian Sobreira) – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Osmar Baquit, Júlio César Filho, Ferreira Aragão (substituindo o Deputado Danniel Oliveira) e Welington Landim (substituindo o Deputado Antônio Granja) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Lula Morais, Ferreira Aragão, Júlio César Filho e Welington Landim (substituindo a Deputada Mirian Sobreira) - Membros da Comissão de Ciência e Tecnologia e Educação Superior. Todas as substituições estão de acordo com o Parágrafo Único, Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 39/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.609)  DE AUTORIA PODER EXECUTIVO - “Cria a Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo - GITA, autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica, e dá outras providências”. (CTASP, CCTES, COFT) e MENSAGEM Nº 40/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.610) DE AUTORIA PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde aos servidores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, e dá outras providências”. (CTASP, CCTES, COFT).  O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Júlio César Filho, que deu o parecer favorável a todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA______________________   DEPUTADO LULA MORAIS_______________________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO_________________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT_____________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO__________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM_________________________________________