ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro (3º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezessete horas e vinte minutos (17h20min), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:  Ferreira Aragão, Osmar Baquit (substituindo o deputado Gonny Arruda) e Professor Teodoro – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Osmar Baquit, Júlio César Filho, Danniel Oliveira, Professor Teodoro e Sineval Roque – Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; e Professor Teodoro,  Júlio César Filho, Camilo Santana,  Professor Pinheiro - Membros da Comissão de Educação. Ainda estiveram presentes os deputados: Ely Aguiar e Welington Landim. Todas as substituições estão de acordo com o Parágrafo Único, Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Mensagem Nº 34/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.603). (CE, CTASP e COFT) - “Altera dispositivo da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e dá outras providências”;  Mensagem Nº 35/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.604). (CE, CTASP e COFT) - “Altera dispositivo da Lei nº 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências”; Mensagem Nº 36/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.605). (CE, CTASP e COFT) - “Altera dispositivo da Lei nº 15.052, de 06 de dezembro de 2011, e dá outras providências”; Mensagem Nº 37/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.606). (CTASP e COFT) - “Altera dispositivo da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, e da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, e alterações posteriores, e dá outras providências”; Mensagem Nº 38/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.608). (CTASP e COFT) - “Dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras rodoviárias, composta pelo cargo de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura de Obra Rodoviária, pertencente ao grupo ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, altera o anexo i da lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar Nº 04/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.607). (CTASP e COFT) - “Dispõe sobre a tabela vencimental dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado - APGE e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Júlio César Filho, que deu o parecer favorável a todas. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA_________________________     DEPUTADO OSMAR BAQUIT  ________________________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE________________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ______________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO__________________________________________   DEPUTADO CAMILO SANTANA_______________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO___________________________________________                                                 Continuação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária Conjunta – 03/04/2014