ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE DEFESA SOCIAL, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às doze horas (12h), nos Auditórios nºs 1 e 3 - Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a quarta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Sineval Roque; os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Osmar Baquit, Mirian Sobreira, Dr. Sarto, Mauro Filho e Júlio César Filho; os Deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior: Júlio César Filho, Mirian Sobreira e Sineval Roque e os Deputados da Comissão de Defesa Social: Sineval Roque, Júlio César Filho e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias:Mensagem nº 11/2014 de autoria do Poder Executivo -Oriunda da Mensagem nº 7.578 – “Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CDS; CTASP; COFT); Emenda Aditiva nº 01/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Acrescenta incisos ao Art. 7º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.578/2014”; Emenda Aditiva nº 02/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Acrescenta o §3º ao Art. 7º do texto do Projeto de Lei”; Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 de autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 7.580 – “Cria o fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de segurança pública no Estado do Ceará.” (CDS; CTASP; COFT). O Senhor Presidente passou a palavra ao deputado Mauro Filho que havia sido designado anteriormente relator das mesmas. Este emitiu parecer favorável a Mensagem e contrário as Emendas e parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Mensagem nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo -Oriunda da Mensagem nº 7.579 – Dispõe sobre a Instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o complexo industrial e portuário do Pecém - CIPP, e dá outras providências. (CCTES; CTASP; COFT). O Senhor Presidente passou a palavra ao deputado Dr. Sarto que havia sido designado anteriormente relator da mesma. Este emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________     DEPUTADO OSMAR BAQUIT __________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE ________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO ____________________________________________   DEPUTADO JULIO CÉSAR FILHO______________________________________                                                                 Continuação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária – Dia 27/02/2014