ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de março do ano de dois mil e catorze (2014), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Ferreira Aragão e Lula Morais – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Mirian Sobreira, Júlio César Filho, Welington Landim (Indicado no lugar do deputado Mauro Filho) e Ferreira Aragão (Indicado no lugar do deputado Professor Teodoro - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; e Júlio César Filho, Mirian Sobreira, Lula Morais e Ferreira Aragão – Membros da Comissão de Educação. Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo único, Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 16/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.584/14)– “Altera dispositivos da Lei nº 15.434, de 10 de outubro de 2013, e dá outras providências”. (CE; COFT). O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Júlio César Filho, que deu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas comissões, e MENSAGEM Nº 17/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.585/14)– Dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação para construção de Centros de Educação Infantil - CEI'S e dá outras providências.(CE; CTASP e COFT). O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Welington Landim, que deu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA_________________________   DEPUTADO LULA MORAIS___________________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM_____________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO_____________________________________________