ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO;DESEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE DEFESA SOCIAL, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), nos Auditórios nºs 1 e 3 - Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Antônio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e Mauro Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Sineval Roque); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Osmar Baquit, Antônio Granja, Dr. Sarto, Mauro Filho e Júlio César Filho; os Deputados da Comissão de Seguridade Social e Saúde: Júlio César Filho, Antônio Granja, Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Leonardo Pinheiro) e Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira); os Deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior: Júlio César Filho, Antônio Granja, e Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira); os Deputados da Comissão de Defesa Social: Júlio César Filho, Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Professor Teodoro). Esteve presente ainda o Deputado Augustinho Moreira. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias:Mensagem nº 03/2014 de autoria do Poder Executivo - Oriunda da Mensagem Nº 7.571 – “Altera dispositivo da Lei nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências”.O Senhor Presidente designou relator o Deputado Dr. Sarto, que deu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Emenda Modificativa nº 01/2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.571/2014, de autoria do Poder Executivo, acrescentando os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 5º da Lei nº 12.878/1998” (CSS; CTASP; COFT). O Senhor Presidente designou relator o Deputado Júlio César Filho, que deu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões; Mensagem nº 11/2014 de autoria do Poder Executivo -Oriunda da Mensagem nº 7.578– “Dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará, e dá outras providências.” (CDS; CTASP; COFT); Emenda Aditiva nº 01/2014 de Autoria do Deputado Heitor Férrer - “Acrescenta incisos ao Art. 7º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7578/2014”; Emenda Aditiva nº 02/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Acrescenta o §3º ao Art. 7º do texto do Projeto de Lei”; Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 de autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 7.580 – “Cria o fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de segurança pública no Estado do Ceará.” (CDS; CTASP ; COFT).O Senhor Presidente designou relator da Mensagem e das Emendas o Deputado Mauro Filho, que pediu prazo para relatá-las.Mensagem nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo - Oriunda da Mensagem nº 7.579– Dispõe sobre a Instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o complexo industrial e portuário do Pecém - CIPP, e dá outras providências. (CCTES; CTASP; COFT). O Senhor Presidente designou relator o Deputado Dr. Sarto, que pediu prazo para relatá-la. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________     DEPUTADO OSMAR BAQUIT __________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO ____________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________                           Ata da 3ª Reunião Extraordinária – Dia 26/02/2014.