ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Leonardo Pinheiro e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados Professor Pinheiro e Neto Nunes e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana e Gony Arruda. O Deputado Wellington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Leonardo Pinheiro que fez a leitura da ata da última reunião ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 233/2014 da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará que encaminha cópias de convênios, contratos e termos aditivos; 02. Ofício nº 1112/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha a relação dos Contratos, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções, Protocolos de Entendimento e Convênios firmados durante o 4º trimestre do ano de 2013; 03. Ofício nº 136/2014 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que informa a celebração do Convênio nº 01.0014.00/2013, firmado entre este Ministério e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, cujo objeto é garantir a formação e/ou capacitação/aperfeiçoamento de profissionais, jovens e trabalhadores em geral, com as perspectivas de geração de ocupação e/ou renda, permanência no mercado de trabalho, aumento de produtividade e da competitividade e formação de perfil empreendedor, favorecendo a difusão do conhecimento científico e tecnológico para a sociedade, no valor total R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); 04. Ofício nº 189/2014 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos ao estado do Ceará, no valor de R$ 2.013.157,90 (dois milhões, treze mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos), referente à terceira parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria/MI nº 291, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o Processo nº 59050.001062/2012-38; 05. Ofício nº 4/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais nos valores de R$ 65.418,46 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 06. Ofício nº 237/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que informa a celebração do Convênio nº 011/2013, firmado entre a União, por intermédio deste Ministério e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA), tendo como Interveniente o Estado do Ceará, com vistas à continuidade de operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), no valor total de R$ 101.009.592,41 (cento e um milhões, nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos); 07. Ofício nº 137/2014 da Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República que informa a celebração do Convênio nº 792972/2013 – SNJ/SG/PR, firmado entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará, tendo como objeto a implantação e implementação do Programa Estação da Juventude, modalidade Itinerante Campo, no Estado do Ceará, no valor total de R$ 708.960,00 (setecentos e oito mil, novecentos e sessenta reais). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO NETO NUNES_____________________________________________