COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 26/03/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 73/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, ASSUNTO: Informa a publicação dos seguintes aditivos: 1º aditivo ao Convênio nº 27/2013, que tem por objeto alterar o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Várzea Alegre-CE; 1º aditivo ao Convênio nº 25/2013, que tem como objeto alterar o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Uruburetama-CE; e 1º aditivo ao Convênio 09/2013, que tem por objeto o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Mauriti-CE.   02. Ofício nº 87/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, ASSUNTO: Informa a celebração do Convênio nº 05/2014, firmado com a Universidade Patativa do Assaré-CE, que tem por finalidade o estabelecimento de condições para a orientação e capacitação de mão-de-obra carcerária da Penitenciária Regional do Cariri – PIRC; do Convênio nº 08/2014, firmado com Viviane Alves Ferreira - ME, com o objetivo de colocar a disposição os internos sob sua custódia aptos a desenvolverem atividades laborativas de produção de móveis, portas de madeiras e artesanato com a finalidade educativa e produtiva; Conveio nº 09/2014, firmado com Denise Saldaña Generoso – ME, tendo por objeto a utilização de mão-de-obra carcerária para fabricação de artigos de pet shop.   03. Ofício nº 96/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, ASSUNTO: Dá ciência da publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 43/2013 que tem como objetivo alterar a cláusula quarta do prazo do convênio nº 52/2013 que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de Itapajé (CE).   04. Ofício nº 499/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do contrato de financiamento, mediante abertura de crédito nº 13.2.1191.1, no valor de R$ 630.486.336,75 (seiscentos e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) destinado à execução das obras do Projeto de Ampliação do Porto do Pecém – 2ª etapa.   05. Ofício nº 72/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará, ASSUNTO: Encaminha cópia do segundo aditivo ao termo de descentralização de crédito orçamentário nº 02/2013, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do estado do Ceará, por meio do conselho gestor do FDID, e a Procuradoria Geral de Justiça.   06. Ofício nº 75/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará, ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de fevereiro de 2014.   07. Ofício nº 646/2014 da Caixa Econômica Federal, ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho, no valor total R$ 9.081.474,99 (nove milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).   08. Ofício nº 676/2014 da Caixa Econômica Federal, ASSUNTO: Informa sobre o contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES, no valor de R$ 120.498.332,97 (cento e vinte milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), tendo por finalidade o aporte de contrapartida para realização de obras e serviços decorrentes das obrigações do estado no âmbito do PMCMV.   09. Ofício nº 854/2014 da Caixa Econômica Federal, ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no valor de R$ 24.316,51 (vinte e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e melhoria no SAA de Crateús e no SAA de Russas.   III – Documentos para deliberar: 01. Ofício nº 414/2014 da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará Relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP) referente ao ano de 2013. ENTRADA: 10/03/2014 RELATORIA: Deputado Leonardo Pinheiro PARECER: Favorável