PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. DATA: 18/03/2014 HORA: 15h LOCAL: Auditórios do Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM Nº 16/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.584/14)– ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE; COFT)   Entrada: 18/03/2014     2. MENSAGEM Nº 17/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.585/14)– DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRAPARTIDA PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONVENIARAM COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE; CTASP e COFT)   Entrada: 18/03/2014