COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 26/03/2014 HORA: 15:00h LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:   1.     Projeto de Lei Nº 130/2012 de autoria do Deputado Fernando Hugo.   “Dispõe sobre a regulamentação da oferta de produtos em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial”. ENTRADA: 27/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.   2.     Projeto de Lei Nº 079/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol”. ENTRADA: 27/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.   3.     Projeto de Lei Nº 125/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.   “Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do estado do ceará, a informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências”. ENTRADA: 12/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   4.     Projeto de Lei Nº 191/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.   “Obriga as instituições financeiras e demais Administradoras de cartão de crédito a emitir seus produtos na linguagem braile para clientes portadores de deficiência visual”. ENTRADA: 27/02/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   5.     Projeto de Lei Nº 197/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya.   “Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/02/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   6.     Projeto de Lei Nº 240/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.   “Institui a Campanha Estadual de conscientização da população masculina para a importância da prevenção e detecção precoce do Câncer da Próstata”. ENTRADA: 13/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   7.     Projeto de Indicação Nº 150/2013 de autoria da Deputada Bethrose.   “Dispõe sobre o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na Rede Pública de Ensino”. ENTRADA: 06/12/2013 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   8.     Projeto de Indicação Nº 154/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.   “Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da Rede Pública do Ceará”. ENTRADA: 13/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   9.     Projeto de Indicação Nº 166/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a ampliação do número de leitos para especialidade de obstetrícia em unidades credenciados pelo SUS”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   10.  Projeto de Indicação Nº 171/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.   “Dispõe sobre a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   11.  Projeto de Indicação Nº 176/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.   “Dispõe sobre a implantação do Instituto Médico Legal (IML) do Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   12.  Projeto de Indicação Nº 003/2014 (Oriundo do Projeto de Lei Nº 172/2013) de autoria da Deputada Bethrose.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimento ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e fator Rh e dá outras providências”. ENTRADA: 12/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   13.  Requerimento nº 04/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques   “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da implantação dos serviços dos Correios nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida”. . ENTRADA: 21/02/2014   14.  Requerimento nº 05/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira   “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Hospital Geral de Fortaleza – HGF”. . ENTRADA: 11/03/2014     EXTRA-PAUTA     15.  Projeto de Lei Nº 139/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho.   “Dispõe sobre afixação de cartazes advertindo os frequentadores de academias, clubes, associações desportivas, recreativas e outros estabelecimentos similares do Estado do Ceará que a exposição inadequada ao sol provoca danos à saúde”. ENTRADA: 24/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   16.  Projeto de Indicação Nº 135/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana.   “Fica criado o Festival de Corais e Cantore(as) de música gospel no Estado do Ceará”. ENTRADA: 24/03/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.