ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ   Ao  Vigésimo Sétimo (27º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às  oito horas e trinta minutos (8h30m) no Auditório nº 1 – Deputado Manoel de Castro e nº 3- Deputado Castelo de Castro  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Quarta (4ª)  Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Osmar Baquit, Carlomano Marques, Dr. Sarto, Ely Aguiar, Sineval Roque, Mauro Filho, Julio César Filho, José Albuquerque, Augustinho Moreira, Camilo Santana, Dedé Teixeira, Herminio Resende, Manuel Duca, Professor Teodoro, Robero Mesquita e Sérgio Aguiar.Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, o qual iniciou a reunião constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da (s) seguinte (s) matéria(s): Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2014 de autoria da Mesa Diretora,o qual indica a Senhora Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Dando sequencia à Reunião, o Presidente da Comissão de Consituição Justiça e Redação, Deputado Antônio Granja, deu início à sabatina da Deputada Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes, submetendo-a ao crivo dos deputados presentes. Primeiramente,  o Deputado Dr. Sarto foi designado para relatar a propositura e emitir parecer após a manifestação dos demais deputados.O Deputado Dr. Sarto, relator, passou a palvra à Deputada Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes para falar a respeito da indicação, de sua nova função e de sua vida política para, após os questionamentos porventura existentes dos outros deputados, emitir o parecer. Em seguida, dando prosseguimento aos trabalhos, a sabatinada inicialmente prestou agradecimentos aos deputados pela indicação. Em seguida, ressaltou que tem vinte anos de vida pública, sendo a primeira mulher a representar o Ceará no Senado Federal, como também, presidiu a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Fortaleza, onde juntamente com o Dep. Nelson Martins, criou o Orçamento Participativo, onde desenvolveu uma importante experiência. Contiunando com sua fala, aduziu que no âmbito federal foi membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e presidiu a Comissão de Assuntos Sociais e uma Comissão Mista de Inquérito Parlamentar que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no país. A nobre Deputada encerrou sua fala obtemperando que está preparada para assumir o cargo aludido. Dando continuidade à reunião, o Presidente da Comissão passou a palavra ao Deputado Professor Teodoro que salientou a importância política da indicada que desde cedo participa da vida política no Estado, bem como sua importância na sociedade sobralense, terminando sua fala declarando ser favorável à indicação. Em seguida, o Dep. Osmar Baquit asseverou que conviveu com a sabatinada em momentos difíceis da política estadual e reconheceu sua competência e experiência que a tornam apta para o cargo diante de todos os embates que a mesma já esteve envolvida, aludindo que esta Casa perde muito com a saída da Deputada. Em seguida, o Dep. Roberto Mesquita afirmou que com orgulho foi um dos deputados que subscreveu o nome da sabatinada ao cargo no Tribunal de Contas do Estado, pois acompanha a trajetória da indicada, bem como indagou a deputada qual sua opinião a respeito das parcerias público privadas, em especial a referente à Ponte Estaiada. Em seguida, o deputado Camilo Santana teceu comentários elogiosos refentes à experiência da sabatinada, aduzindo que a Assembleia Legislativa do Ceará perde, mas o Tribunal de Contas ganha com a sua chegada, tendo em vista o conhecimento e sensibilidade da candidata, pois o Tribunal também tem a função de orientação e não só de punição. A palavra foi passada ao Deputado Mauro Filho que asseverou que hoje no Brasil não tem pessoa com a vivência da indicada, pois compreende e atuou nas diversas nuances do serviço público, sendo a deputada a figura cearense mais aquilatada para fazer a diferenciação de tarefas que o serviço público tem que cumprir. Em seguida, o Deputado Agostinho Moreira relembrou que a deputada foi colega de seu pai, quando vereadores na Camara Municipal de Fortaleza, que sempre teceu comentários elogiosos à sabatinada. Alegou, ainda, que apesar de a lei impor uma sabatina e indagações ao indicado, no presente caso, não seria necessária tais indagações, pois todos os deputados conhecem a experiência da sabatinada, bem como seu currículo demonstra sua capacidade. Empós, o Deputado Sergio Aguiar destacou a confiança que tem com a relação à indicada e sugeriu que em sua nova missão procurasse tentar capacitar o gestor público para que este entenda como deve se portar diante dos recursos públicos, tendo no papel de fiscalizador a ideia que os maus intencionados são exceção e, por isso, faz necessário um papel de orientação. Em seguida, o deputado Hermínio Resende afirmou que a deputada vai deixar uma grande lacuna na Assembleia Legislativa e que ao longo da vida política da sabatinada, ela demonstrou sua competência, aludindo, ainda, a necessidade de uma postura de orientação quando no papel de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, declarando em aberto seu apoio à indicação. A palavra foi passada ao Dep. Dedé Teixeira, que afirmou que além da fiscalização, o Tribunal de Contas devem primar pela orientação, incentivo e capacitação dos gestores para que possam exercer uma boa gestão. Dando continuidade aos trabalhos, os outros deputados incritos para se manifestarem deram a palavra à sabatinada, deixando para se manifestar no plenário, para que se cumpra o horário estipulado, segundo estabelecido no regimento interno. A Deputada indicada voltou a agradecer a indicação dos deputados e os discursos de apoio dos deputados presentes, asseverando sua vocação para a vida política e seu preparo para assumir o cargo. A deputada salientou o papel de orientação e pedagógica do Tribunal de Contas que permeou o discurso dos deputados, indicando as três principais funções dos Tribunais de Contas: ser pró-ativo, preventivo e repressivo. Quanto à indagação do Dep. Roberto Mesquita, tem um juízo de entendimento a respeito das parcerias público-privadas, mais especificamente sobre a Ponte Estaiada, mas não se sente à vontade para dar seu posicionamento, pois seria uma antecipação de posição para uma questão ainda a ser avaliada. Aduz que as parcerias público-privadas são uma conquista da sociedade no mundo, surgindo para maximizar a atuação das gestões. Contudo, cada parceria deve ser analisada individualmente, cabendo aos gestores e órgãos fiscalizadores analisar de forma profunda. Dando prosseguimento, o Deputado Dr. Sarto proferiu seu parecer favorável à matéria, enaltecendo o compromisso e a responsabilidade da sabatinada com seu cargo. Dando início à votação secreta, foram designados para a apuração dos votos os Deputados Osmar Baquit e Mauro Filho, que totalizaram o total de 7 votos, sendo todos favoráveis. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o (a) Senhor (a) Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, Analista Legislativa da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     ANALISTA RODRIGO COELHO ________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT _________________________________________   DEPUTADO DR. PIERRE _____________________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES___________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO ____________________________________________