Começa a tramitar na Assembleia Legislativa mensagem do Poder Executivo que visa ampliar os benefícios a alunos da rede pública estadual de ensino que apresentem trabalhos no exterior ou recebam prêmios ou bolsas internacionais. Caso o projeto seja aprovado, além de bancar as passagens e a estadia do aluno e do responsável legal, o Estado também irá custear a emissão de passaportes e seguro-saúde para as viagens. A proposta altera a Lei 15.434, aprovada na Assembleia em outubro do ano passado, que já garantia aos estudantes o custeio das passagens e da estadia. Caso o novo texto seja aprovado, a lei determinará que, se a viagem tiver caráter internacional, "o Estado do Ceará também poderá custear, quando necessário para a viabilização da viagem, as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxas para a emissão de passaportes e vistos em favor dos beneficiários desta Lei, além da aquisição de seguro viagem". Convênios Em outra mensagem do Poder Executivo que começou a tramitar ontem na Casa, o Governo se dispôs a aumentar sua porcentagem no convênio para a construção dos Centros de Educação Infantil (CEI) nos municípios. A proposta altera a participação do Estado nos custos das obras de 50% para 80%. A justificativa para o projeto é a necessidade de se acelerar o programa para execução dos CEIs, "que se encontra com baixa execução por parte dos municípios" . O Governo procura atingir a meta firmada em contrato de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O projeto permite que os municípios que tenham dificuldades para cumprir as metas possam requerer junto à Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) redução da quantidade de seu objeto, seja do número de centros a serem construídos ou da contrapartida percentual de 50% para até 20%. Em abril de 2010, a Seduc lançou edital de chamada para seleção de municípios interessados em implantar os CEIs. A medida era incentivar a construção das escolas, a aquisição de equipamentos e mobiliários.