ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque e Camilo Santana e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno o Deputado Neto Nunes e ausentes os Deputados: Júlio César Filho, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Wellington Landim. Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião e em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 42/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará que dá ciência da publicação do primeiro termo aditivo ao Convênio nº 37/2013, com a Prefeitura Municipal de Forquilha, que tem como objeto a manutenção da cadeia pública municipal, para alteração de prazo, prorrogando o Convênio até 31/12/2014; 02. Ofício nº 327/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha cópia do despacho do relator, de nº 238/2014, lavrado no processo nº 07794/2012-8, que tem como conteúdo a tomada de contas especial referente aos convênios de nº 049/CIDADES/2009 e nº 104/CIDADES/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cipoal (ASPAC), no valor total de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), para construção de 96 unidades sanitárias, no município de Amontada-CE; 03. Ofício nº 831/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2013. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO CAMILO SANTANA ________________________________________   DEPUTADO NETO NUNES_____________________________________________