ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CULTURA E ESPORTE. NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 - Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Dr. Pierre (conforme memorando enviado no dia 12 de novembro de 2013 pelo líder do bloco Dep. Mário Hélio, substituindo temporariamente o Deputado Lula Morais); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Mirian Sobreira, Dr. Sarto, Osmar Baquit, Antônio Granja e Mauro Filho; e os Deputados da Comissão Cultura e Esporte: Mirian Sobreira, Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Gony Arruda) e Mauro Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Sineval Roque). Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da Mensagem Nº 10/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.577/2014 de Autoria do Poder Executivo) – “Altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC, estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto, que deu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT __________________________________________   DEPUTADO MAURO FILHO ____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO DR. PIERRE  ______________________________________________