Descaso com o dinheiro alheio
Têm assinatura do repórter Carlos Mazza aquelas que talvez sejam as mais importantes reportagens publicadas na imprensa cearense nos últimos dias. No O POVO de domingo, mostrou a irresponsabilidade dos gestores de prefeituras quebradas do Interior, que vão recorrentemente ao Governo Federal com o pires na mão, mas que não fazem o próprio dever de casa, em nome de clientelismo tributário. Na edição de ontem, mostrou o absurdo que foi aprovado na Assembleia Legislativa, que pode deixar sem julgamento dezenas de ex-gestores só em Fortaleza, número que se multiplica exponencialmente quando se considera os outros 183 municípios. A morosidade do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passa a favorecer de forma ainda mais escancarada quem fez coisa errada com o patrimônio público. Isso num momento no qual a condenação do TCM passa a ter peso de barrar candidaturas e indicações para cargos comissionados no Estado e algumas prefeituras. A lei da Ficha Limpa, aliás, é responsável direta pela amoral mudança nas normas sobre prescrição no TCM. O objetivo, evidentemente, é garantir a candidatura de quem não deveria concorrer. A coisa se torna particularmente bizarra quando se constata que o responsável pela iniciativa, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PHS), tem quatro contas na pauta de julgamentos que podem prescrever em função das regras que ele mesmo propôs. A relação inclui caso no qual o Ministério Público de Contas aponta “irregularidade insanável” e “ato doloso de improbidade administrativa”. Tal situação deixar de ser julgada e, sendo constatada culpa, deixar de haver punição é ridículo.