ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário 13 de maio, realizou-se a trigésima terceira (33ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho e Professor Teodoro e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Professor Pinheiro; e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana e Gony Arruda. Os Deputados Wellington Landim, Leonardo Pinheiro e Sineval Roque justificaram suas ausências. Havendo número regimental o Deputado Júlio César Filho declarou aberta a reunião e em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 3222/2013 da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que encaminha cópia do contrato de financiamento mediante abertura de crédito no valor de R$ 713.416.700,00 (setecentos e treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil e setecentos reais), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que tem por objetivo o financiamento de projetos do plano de investimentos do estado do Ceará, constantes no Plano Plurianual, e a aquisição de quatro tuneladoras EPB a serem utilizadas na implantação da Linha leste do Metrô de Fortaleza; 02. Ofício nº 499/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, que encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de outubro de 2013; 03. Ofício nº 687/2013 do Ministério da Integração Nacional, que informa sobre liberação da primeira parcela do convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, no valor de R$ 186.696,80 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), visando a realização de 15 cursos de Capacitação de Agentes de Proteção e Defesa Civil –CAPDC; realização do I Fórum Internacional sobre Evidências Sísmicas no Ceará – FIESCE; e aquisição de 35 equipamentos de informática e fotografia; 04. Ofício nº 43/2013 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais nos valores de R$ 77.496,82 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), R$ 64.391,40 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 05. Ofício nº 58/2013 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais nos valores de R$ 78.387,58 (setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), R$ 65.418,46 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e 06. Ofício nº 2273/2013 da Caixa Econômica Federal, que comunica a celebração do termo de compromisso firmado entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), tendo por finalidade a Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza: trecho entre Estação Tirol e Estação Papicu. Nada mais havendo a tratar o Senhor Vice-Presidente Deputado Júlio César Filho declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________