PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS; CULTURA E ESPORTE; EDUCAÇÃO DATA:11/12/2013 HORA: 08:30 HORAS LOCAL: AUDITÓRIOS 2 E 4     I - Matérias para deliberação: 1. Mensagem Nº 90/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.546/13) - Poder Executivo “Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária, decorrente da realização de obras públicas.”. (COFT/CTASP/CVTDU)   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA ADITIVA Nº 01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Acrescenta o inciso V ao Art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2013 DE AUTORIA DO HEITOR FÉRRER “Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7546/13”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:     EMENDA ADITIVA Nº 03/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Acrescenta o inciso V ao Art. 12 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13”. Entrada: Relatoria: Parecer:   EMENDA ADITIVA Nº 04/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Acrescenta parágrafo ao Art. 25 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA ADITIVA Nº 05/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Acrescenta o inciso VI ao Art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2013 DE AUTORIA DO HEITOR FÉRRER  “Modifica os incisos I, II, III e IV do ao Art. 11 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS – “Suprime os incisos IV, V e IX do Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS – “Modifica a redação do § 3º, Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:     EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS – “Modifica a redação do Art. 5º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS – “Modifica a redação do caput do Art. 6º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer: .   EMENDA ADITIVA Nº 11/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES – “Acrescenta redação ao Art. 6º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA SUPRESSIVA Nº 12/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES – “Suprime o Parágrafo Único do Art.12 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA SUPRESSIVA Nº 13/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIN GOMES – “Suprime o Artigo 13 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, na forma que indica”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SARTO – “Modifica o Art. 6º e seu Parágrafo Único, acrescentando os incisos I e II ao mesmo artigo, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº. 7.546, de autoria do Poder Executivo”.   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA ADITIVA Nº 15/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SARTO “Acrescenta o inciso III ao Art. 6º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.546/13, de autoria do Poder Executivo”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   2. Mensagem Nº 92/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.548/13) - Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CCE) Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Deputado Dr. Sarto Parecer:   3. Mensagem Nº 93/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.550/13) - Poder Executivo “Altera os anexos I e II da Lei N.º 15.267, de 28 de dezembro de 2012, que fixa o quadro de empregos públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de PECÉM/CE - EMAZP”. (COFT/CICTS/CTASP) Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   4. Mensagem Nº 94/2013 (oriunda da Mensagem Nº 04/13) – Tribunal de Contas dos Municípios “Dispõe sobre alterações na Lei n.º 14.255, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências.” (COFT/CTASP)   Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA ADITIVA Nº 01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 04/13 do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO HEITOR FÉRRER “Modifica o Artigo 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 04/13 do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM”. Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer:   5. Mensagem Nº 95/2013 (oriunda da Mensagem Nº. 7.551/13) - Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para a sociedade cearense de jornalismo científico e cultural, inscrita sob o CNPJ Nº 06.108.400/0001-00”. (COFT/CCE/CTASP/CE) Entrada: 11/12/2013 Relatoria: Parecer: