PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DEFESA SOCIAL E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS DATA: 20 DE NOVEMBRO HORA:15H LOCAL: AUDITÓRIOS 2 E 4     I – Matérias deliberadas: MENSAGEM Nº 76/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7532/13. “Altera dispositivos da lei n° 12.786 de 30 de dezembro de 1997, que institui a agência reguladora dos serviços públicos delegados do Estado do Ceará - ARCE,e dá outras providências.” (CTASP ; COFT) ENTRADA: RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR – Modifica a redação do art. 17, do art. 1º do Projeto nº 76/2013 da Mensagem nº 76/2013, oriundo da Mensagem 7.532/2013 de autoria do Poder Executivo”. ENTRADA: RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER:   EMENDA ADITIVA Nº 02/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR – “Altera dispositivo da Proposição Nº 76/2013, oriundo da Mensagem 7.532/2013 de  11 de outubro de 2013, que Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e dá outras providências”.autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA:  RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER:   EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SARTO – “Modifica o § 2º do Art. 22, objeto do Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha  7.532/2013 de autoria do Poder Executivo”. ENTRADA: RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER:   MENSAGEM Nº 88/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. – ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.544 “Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação – ICMS.” (CICTS ; CTASP ; COFT) ENTRADA: RELATORIA: Deputado(a) PARECER:   MENSAGEM Nº 89/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDO DA MENSAGEM Nº. 7545 – “Dispõe sobre o provimento de cargos de soldado, do quadro de efetivo de praças da polícia militar do ceará, na forma que determina, e dá outras providências”. (CDS; CTASP; COFT)   ENTRADA: RELATORIA: Deputado(a) PARECER: