ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E DE DEFESA SOCIALNA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (04º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e quarenta e cinco minutos (14h:45min), nos AuditóriosNº 2 e 4 - Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima nona (39ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas.Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Pierre (conforme memorando enviado no dia 12 de novembro de 2013 pelo líder do bloco Dep. Mário Hélio, substituindo temporariamente o Deputado Lula Morais) e Dr. Sarto; os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Dr. Pierre (conforme memorando enviado no dia 12 de novembro de 2013 pelo líder do bloco Dep. Mário Hélio, substituindo temporariamente o Deputado Lula Morais), Antônio Granja, Dr. Sarto, Júlio César Filho e Mirian Sobreira (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Mauro Filho); e da Comissão de Defesa Social: Sineval Roque, Júlio César Filho e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: 01. MENSAGEM Nº 91/2013 (ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.547) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a criação de vagas no cargo provimento efetiva de agente penitenciário no Quadro I - do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), e dá outras providências” (CDS; CTASP; COFT); 02. PROJETO DE LEI Nº 257/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – “Altera a tabela de vencimentos dos servidores do Quadro II – Poder Legislativo, atendendo a determinação judicial, e dá outras providências” (CTASP, COFT). A Senhora Presidente designou o Deputado Dr. Sarto como relator das matérias, sendo este favorável a Mensagem e ao Projeto de Lei. A Senhora Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIA ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________ DEPUTADO DR. PIERRE ______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________                                           Continuação da Ata da 39ª Reunião Extraordinária (CTASP, COFT e CDS) – 04/14/2013.