ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA SOCIAL E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDENA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de outubro do ano de dois e mil e treze (2013), às quatorze horas e cinquenta minutos (14h50min), nos Auditórios: N.º 2 – Deputado Almir Pinto e N.º 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Lula Morais, Dr. Sarto e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Professor Teodoro); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Osmar Baquit, Dr. Sarto, Antônio Granja e Júlio César Filho; os Deputados da Comissão de Educação: Lula Morais, Júlio César Filho, Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a deputada Mirian Sobreira) e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Leonardo Pinheiro); os Deputados da Comissão de Defesa Social: Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Professor Teodoro), Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Wellington Landim) e Antonio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Sineval Roque); os Deputados da Comissão de Seguridade Social e Saúde: Lula Morais, Antônio Granja, Júlio César Filho, Dr. Sarto (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a deputada Mirian Sobreira). Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraisque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 75/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.530/2013) – Poder Executivo – “Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), da Secretaria da Educação, e dá outras providências”; Mensagem Nº 77/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.533/2013) – Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências”; Mensagem Nº 80/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.536/2013) – Poder Executivo – “Dispõe Sobre o Direito de Porte de Armas de Fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, e dá outras providências”; Mensagem Nº 81/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.537/2013) – Poder Executivo - “Autoriza a abertura de Crédito Especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá outras Providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a todas. O Senhor presidente submeteu os pareceres das matérias à discussão e votação, sendo aprovadas pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _____________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ______________________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA__________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ________________________________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT ___________________________________________________________