COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES PRESIDENTE - DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSD             DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR - PSD          VICE- PRESIDENTE - DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA - PMDB              DEPUTADA INÊS ARRUDA - PMDB        DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE - PROS   DEPUTADO MAURO FILHO - PROS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA - PV         DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA – PV DEPUTADO SINEVAL ROQUE – PROS MIRIAN SOBREIRA - PROS       PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 31/10/2013 HORA: 09h15min LOCAL: Auditórios 2 E 4       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: III - Matérias para deliberação:     Projeto de Lei N° 54/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase: embalagem reciclável: descartar em local apropriado, nos rótulos de propaganda dos produtos em garrafa PET”. ENTRADA: 10/10/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável     Projeto de Indicação N° 73/2013 oriundo do Projeto de Lei nº 13/13 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a instalação de sistema de videomonitoramento de vias públicas”   ENTRADA: 07/06/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação N° 87/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Dispõe sobre as reservas de vagas para egressos do sistema penal e presos em regime de cumprimento de pena semiaberto na contratação de mão de obra para a realização de obras públicas, na forma que indica”. ENTRADA: 10/10/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável     Requerimento nº 10/2013 de autoria do Deputado Osmar Baquit. Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor César Augusto Pinheiro, Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para discutir sobre a implantação da Adutora Açude Missi no Município de Irauçuba/Ce”. ENTRADA: 29/10/2013