Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), na sala de reuniões do Plenário, realizou-se a Nona (9ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Bethrose, Fernanda Pessoa, Júlio César Filho e Manoel Duca, indicado pela liderança bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN E PCdoB, nos termos do art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 35/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques - Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina. Entrada na Comissão dia 02/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 36/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Lei Federal nº 12.842/2013, conhecida como “Ato Médico” e suas implicações no nosso Sistema de Saúde. Entrada na Comissão dia 02/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 38/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e levar ao conhecimento da população e, principalmente, dos usuários do Sistema de Saúde no Brasil a Lei 12.842/2013 – Ato Médico. Entrada na Comissão dia 08/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 39/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os vetos presidenciais à Lei nº 12.842/2013, conhecida como “Ato Médico”. Entrada na Comissão dia 08/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 40/2013 de autoria do Deputado Agostinho Moreira- Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. Entrada na Comissão dia 09/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 41/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Entrada na Comissão dia 12/08/2013. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto _________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________   DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA______________________________________   DEPUTADO MANOEL DUCA (indicado pela liderança bloco PRB, PTB, PSL, PHS, PMN e PCdoB)