Aos dezoito (18) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14:00h) no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se a décima sexta (16ª) Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. Presente a Deputada: Fernanda Pessoa e os seguintes convidados:Dr. Antonio Tadeu Uchoa, representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. João Pompeu Randal, Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Edisio da Silva Tavares,  Ex Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. Carlile Holanda Lavor, da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Iran Rabelo, da Academia Cearense de Medicina, Dr. Manassés C. Fonteles, Membro da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Henrique Leal Cardoso, Professor Titular da UECE e Diretor do Instituto Superior de Ciências Biomédicas, Alisson Menezes, Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra. Bianca Moreira Coelho representando o Hospital Geral de Fortaleza. Abertos os trabalhos, a Deputada Fernanda Pessoa agradeceu a presença de todos e passou a palavra para o Dr. Carlile Holanda Lavor que iniciou dizendo que a Academia Cearense de Medicina está trazendo um alerta à população, que os genéricos foram um grande avanço para a saúde dos brasileiros e que o controle de qualidade dos medicamentos deixou de ser feito. Em seguida o Dr. Alisson disse que é necessário transformar as farmácias em estabelecimento de saúde e não meramente um estabelecimento comercial. Falou da importância da presença do farmacêutico em qualquer centro que tenha medicamento, tanto nas farmácias quanto nos hospitais e nas Secretarias da Saúde Estadual e Municipal e indagou: que caminhos podemos traçar para que a sociedade receba um medicamento de qualidade? Em seguida a Dra. Bianca do HGF falou que a fiscalização da ANVISA fica muito a desejar. O Dr. Tadeu Uchoa disse que a ANVISA é ineficiente em termos de Recursos Humanos e não tem sede própria. Que no Brasil não se investe em Pesquisa e acrescentou que é gritante a importância deste tema. Disse ainda que a Comissão Permanente de Defesa da Saúde tem o dever de fiscalizar e que o Ministério Público deveria encampar essa questão da qualidade do medicamento. A Deputada Fernanda Pessoa falou da necessidade de fazer encaminhamentos: 1. Encaminhar a Carta Fortaleza para a Câmara federal, ANVISA, ALECS e todos os órgãos que foram convidados e não compareceram; 2. Cobrar o controle da ANVISA e a criação de uma carreira de Estado; 3. O Ministério Público fiscalizar a qualidade do medicamento junto às Prefeituras, no sentido de ter um local adequado para o medicamento e rigor no transporte do medicamento. Nada mais havendo a tratar a Deputada Fernanda Pessoa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e, depois de reproduzido, fará parte integrante desta Ata. Eu, Regina Elizabeth Cavalcante Arruda, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata.