Ao terceiro (3º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h 30min), no Auditório nº05 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente), Mirian Sobreira, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Lula Morais; e ausentes os seguintes deputados: Carlomano Marques, Heitor Férrer e a ausência justificada da Deputada Bethrose. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que solicitou ao Deputado Lula Morais a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida, o senhor Presidente ressaltou a presença do Ex-secretário de Saúde, Dr. Arruda Bastos, e fez a leitura do seguinte documento para cientificar: Ofício Nº 797/2013 oriundo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que “disponibiliza gratuitamente vagas para servidores desta Casa Legislativa no Curso Introdutório de Controle Externo, na modalidade à distância”. Em seguida, foi concedida a palavra ao Dr. Arruda Bastos que fez uma exposição das suas atividades no período de 2007 a setembro de 2013, como: A criação de coordenações (Farmacêuticas Urgência e Emergência); reformas nas secretarias; seleções públicas para diretores de hospitais; mudanças no modelo operacional das Unidades de Saúde; Consórcios públicos de Saúde criados por lei; regionalização do SAMU; Inauguração de Hospitais Regionais ( Sobral e Juazeiro do Norte) e posteriormente em Quixeramobim, entre outros resultados. O Senhor Presidente constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 003/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Estadual de Saúde”; Projeto de Indicação Nº042/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº065/2013 de autoria da Deputada Bethrose - “Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº094/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. -“Dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº095/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação de Posto de Saúde itinerante para atenção integral à saúde da mulher da zona rural”; Requerimento Nº 048/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais e da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da edição Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema ‘Políticas Públicas e Leis: Conquistar e fazer valer’”, a Deputada Fernanda Pessoa salientou que o Requerimento ora em discussão seria de autoria da Frente Parlamentar das Mulheres; Requerimento Nº 049/2013 de autoria do Deputado Lula Morais - “Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais e, ao mesmo tempo, comemorar os 72 anos de fundação do SINDSAÚDE/CE”; e o ofício com o Requerimento do Conselho Estadual de Saúde do Ceará- CESAU, solicitando, em caráter de urgência, a realização de uma Audiência Pública no dia 08 de outubro do corrente ano, às 14 horas, para “apreciação da medida provisória Nº 621/2013, que institui o Programa “Mais Médicos” e o Projeto de Lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS”, o Deputado Lula Morais solicitou ao Presidente da comissão o consentimento para presidir a citada audiência. Sendo todos os projetos e requerimentos apreciados, discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Dando seguimento a reunião, o deputado Lula Morais fez a leitura do Projeto de Resolução Nº 19/2013 que trata concessão de licença médica para o Deputado Roberto Mesquita, pelo período de 122 dias, sendo aquele o relator com parecer favorável e aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto _________________________________ Deputado Leonardo Pinheiro________________________________________ Deputada Mirian Sobreira ___________________________________________ Deputado Hermínio Resende________________________________________ Deputada Fernanda Pessoa___________________________________________ Deputado Lula Morais________________________________________________