ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h 45min), no Auditório cinco (5), Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes Suas Excelências a Deputada Eliane Novais e os Deputados Júlio César Filho e Antônio Granja, ausentes sem justificativa os demais Titulares e Suplentes. Presidiu a Reunião Sua Excelência a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura, e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar, sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 555 e sua importância para consolidação da aposentadoria dos Servidores Públicos”, com entrada em 13/09/2013; b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer realização de Audiência Pública para discutir a política de enfrentamento as Drogas com ênfase ao Projeto “Pacto pela Vida”, na cidade de Guaraciaba do Norte”, com entrada em 16/09/2013. Matéria Extra Pauta: c) Requerimento de autoria das Deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da edição Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema: “Políticas Públicas e Leis: Conquistar e fazer valer”, com entrada em 25/09/2013; d) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais, com a seguinte “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca de concurso público de provas e títulos, destinado a agentes público de atuação no setor de cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado”, incluído por ocasião da realização da Reunião, o qual estava com pedido de vista solicitado por Sua Excelência o Deputado Júlio César Filho, por ocasião da Reunião anterior. Decifradas as matérias da Pauta, e em seguida, sem discussão, foi votado e unanimemente aprovado o Requerimento da letra “b” e retirado de Pauta o Requerimento da letra “a” e das matérias extra pauta foi, aprovado por unanimidade o Requerimento da letra “c” e retirado de Pauta o Requerimento da letra “d” e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às dezesseis horas e dez minutos (16h10min) e, para constar, eu,_______________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _____________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: _________________________________ MEMBRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA: ___________________________________ MEMBRO