Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número quatro (4) – Deputado Abelardo Costa Lima - Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente), Júlio César Filho (PTN – Membro Titular) e Antônio Granja (PSB – Membro Suplente). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do Deputado Wellington Landim – “Obriga as Instituições Estaduais de Ensino Superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso”. O referido projeto teve como relator o Deputado Júlio César Filho, o qual concedeu parecer favorável; Requerimento n° 21/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização do I Seminário de Negócios Inovadores no Ceará”; Requerimento n° 22/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Lei Estadual de Inovação e do efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará” e Requerimento n° 23/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa Copa das Oportunidades em Empreendedorismo e Inovação”. A Deputada ressaltou a importância dos requerimentos. Com relação ao Requerimento nº 22/2013, a deputada relatou que, quando acontecer a audiência pública, será discutido o fortalecimento das políticas públicas de Ciência e Tecnologia, além da regulamentação da Lei Estadual de Inovação que já existe. Ainda sobre esse requerimento, o Deputado Lula Morais salientou que a maioria dos conselhos estaduais estão apenas “no papel” e que será importante reforçar o efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seguida, as matérias foram submetidas à votação em bloco e aprovadas pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA  ______________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS          _____________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  _____________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  _______________________________________