ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de agosto do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), Auditório N.º 6 Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicasrealizou-se a vigésima terceira (23ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Lula Morais e os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Antônio Granja, Roberto Mesquita, Dr. Sarto, Sineval Roque, Eliane Novais, ainda estiveram presentes os deputados: Júlio César Filho e João Jaime. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº 58/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.508) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 14.217, de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências”. OSenhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ______________________________   DEPUTADO LULA MORAIS _______________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA____________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO __________________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ____________________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _________________________________________________ DEPUTADO JOÃO JAIME __________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ___________________________________________________ DEPUTADA ELIANE NOVAIS _______________________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE ______________________________________________________   *Ata da 23ª Reunião Extraordinária (CTASP e COFT) – 28/08/2013