ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de agosto do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e vinte minutos (15h20min), nos Auditórios Nºs. 02 e 04 - Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima segunda (22ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Lula Morais e os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Antônio Granja, Dra. Silvana, Dr. Sarto e Mirian Sobreira (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Sineval Roque). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem Nº 57/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.507) de autoria do Poder Executivo – “Altera o caput do Art. 1° da Lei N° 14.560, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Dr. Sartoque emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões; Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências.” O Senhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Dr. Sartoque solicitou retirada de pauta. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão, sendo aprovado pelas Comissões; Projeto de Lei Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretoria - “Dispõe sobre concessão de vantagem aos servidores público da Assembleia Legislativa e dá outras providências”. Emenda Modificativa Nº 01 apresentada ao Projeto de Lei Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretora. O Senhor Presidente designou relator da mensagem o Deputado Antônio Granjaque emitiu parecer favorável à matéria. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ______________________________     DEPUTADO LULA MORAIS _______________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA____________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ___________________________________________________ DEPUTADA DRA. SILVANA _______________________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO__________________________________________________________