Ao décimo quarto (14º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número cinco (5) – Deputado Antônio de Freitas - Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Professor Teodoro (PSD – Membro Titular), Júlio César Filho (PTN – Membro Titular) e Antônio Granja (PSB – Membro Suplente). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação nº 97/2013, de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e Social no município de Caucaia”; Projeto de Indicação nº 124/2013, de autoria do Deputado Júlio César Filho - “Oriundo do Projeto de Lei nº 70/2013: ‘Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior’” e o Requerimento nº 16, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”. O Deputado Júlio César Filho fez menção ao projeto de sua autoria ressaltando o seu intuito: facilitar o acesso dos jovens de baixa renda às Instituições de Ensino Superior. O parlamentar deu ênfase ao Artigo 1º do referido projeto que determina a adoção, por parte das instituições estaduais de ensino superior, de critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos. A Deputada Rachel Marques ratificou a importância da aprovação dessa medida. O Deputado Professor Teodoro salientou que as universidades públicas já adotam a isenção total ou parcial sobre as taxas de inscrição do vestibular e que as faculdades particulares deveriam proceder da mesma forma. Sobre o Requerimento nº 16, a Deputada Rachel Marques destacou a importância de se promover a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, quando serão convocadas todas as entidades estaduais relacionadas a essa área do conhecimento. O encontro irá discutir os rumos da pesquisa e divulgar o lançamento da INFOBRASIL 2013, evento que contará com o apoio do Sebrae, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará – SECITECE e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará. Em seguida, as matérias foram submetidas à votação em bloco e aprovadas pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA  _______________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________         DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA    ______________________________________