COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 14/08/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.Ofício nº 521/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando as cópias dos seguintes Convênios: Convênio nº 036/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Amontada/Ce, que tem por objeto a manutenção da Cadeia Pública; Convênio nº 043/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Groairas/Ce, que tem por objeto a manutenção da Cadeia Pública.   02.Ofício nº 537/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do Convênio nº 037/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Forquilha/Ce, que tem por objeto a manutenção da Cadeia Pública.   03. Ofício nº 175/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ASSUNTO: Informando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 10202461, no valor de R$ 1.264.750,52 (Um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).   04. Ofício nº 2160/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Cópia do Acórdão nº 0037/2013, lavrado no processo nº 05940/2012-5  referente a supostas irregularidades na execução do convênio nº 105/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Antônio Silva Matos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de 50 (cinquenta) unidades sanitárias para a população de baixa renda no Município de Tejuçuoca – Ce.     III – Matérias para deliberação   01. Ofício nº 193/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do 3º bimestre de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. ENTRADA: 02/08/2013 RELATORIA: Júlio César Filho PARECER: Favorável