COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 07/08/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas     I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 480/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópias dos seguintes Convênios entre a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará e Prefeituras que tem por objeto manutenção da Cadeia Pública: Convênio nº 038/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Ocara/CE; Convênio nº 030/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Aurora/CE; Convênio nº 021/2103, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE; Convênio nº 040/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.   02. Ofício nº 1994/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia da Resolução nº 0921/2013, lavrada no processo nº 00755/2010-4, com o objetivo do Termo de Ajuste nº 130/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, em atendimento ao requerimento de fiscalização e acompanhamento de autoria do Deputado Heitor Férrer.   03. Ofício nº 2014/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia da Resolução nº 0917/2013, lavrada no processo nº 01888/2012-9, com o objeto de inspeção para verificar a regularidade do Convênio nº 181/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e o Sindicato Regional da Serra de Uruburetama - Sub-Sede São Luis do Curú/CE, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para construção de 51 (cinquenta e um) kits sanitários.   04. Ofício nº 2063/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia da Resolução nº 0925/2013, referente ao Processo nº 07139/2011-2, de procedência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com interesse do Deputado Dedé Teixeira, sobre informações de formalização de convênios do Governo do Estado com associações para construção de kits sanitários.   05. Ofício nº 2059/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia da Resolução nº 0915/2013, referente ao Processo de Inspeção nº 05524/2011-6, que objetivou verificar a formalização e execução física do Convênio nº199/Cidades/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Serrote da Dionísia, para a construção de 50(cinquenta) unidades sanitárias, no município de Mombaça-Ce.   06. Ofício nº 1955/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunicando a estimativa de receita e respectiva memória de cálculo que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2014, com estimação da Receita Corrente Líquida para o exercício seguinte, no valor de R$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de reais).   07. Ofício nº 328/13 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de junho de 2013 e do relatório de receitas e despesas referente ao 2º trimestre de 2013.   08. Ofício nº 975/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para o Programa Saneamento para Todos, no valor de R$ 1.203.177,01 (um milhão, duzentos e três mil, cento e setenta e sete reais e um centavo).   09. Ofício nº 1902/2013 da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Cientificando o Projeto de Cooperação Técnica firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, com objetivo de aprimoramento da capacitação técnica e gerencial da Secretaria de Desenvolvimento Agrário para dinamização do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável.   10. Ofício nº 566/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 119.796.483,67 (cento e dezenove milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), objetivando o Projeto Cinturão das Águas – CAC.   11. Ofício nº 1078/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando esclarecimentos prestados pela Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça, relativamente aos questionamentos apresentados no Ofício nº 08/2013 da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.   12. Ofício nº 969/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para o Programa Pró-Transporte, Empreendimento VLT Parangaba-Mucuripe, no valor de R$ 17.060.269,53 (dezessete milhões, sessenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).   13. Ofício nº 1964/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Cientificando operações de crédito externo de interesse do Estado do Ceará a serem contratadas com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, destinadas ao Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades – PDPC.   14. Ofício nº 1082/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, referentes ao segundo trimestre do exercício financeiro corrente.   15. Ofício nº 1081/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando as Demonstrações Contábeis do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Ceará – FERMOJU, referentes ao segundo trimestre do exercício financeiro corrente.   III – Matérias para deliberação: Nada a deliberar.