COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 21/08/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   01. Ofício nº 378/13 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará - FDID, referente ao mês de julho de 2013, no valor de R$ 5.036.460,09(cinco milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos).   02. Ofício nº 597/2013 da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópias de Contratos, Termos Aditivos e Termos de Cooperações Técnicas.   03. Ofício nº 2190/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando a Relação de Contratos, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolo de Intenções e Convênios Ativos- abril/2013 a junho/2013.   04. Ofício nº 2223/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando o Relatório de Atividades do 2ª Trimestre de 2013.   05. Ofício nº 182/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de junho/2013, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$12.704,12 (doze milhões, setecentos e quatro mil e doze centavos), para fins de acompanhamento da despesa pessoal. Informando ainda o valor de R$1.196.630,78 ( hum milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos) referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o SUPSEC, no mês de junho/2013.   06. Ofício nº 1.118/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no valor de R$ 5.725,468,56 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para aplicação na estação  do metrô de Fortaleza..   III – Matérias para deliberação 01. Ofício nº 193/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do 3º bimestre de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. ENTRADA: 02/08/2013 RELATORIA: Júlio César Filho PARECER: Favorável