Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14) nos Auditórios Deputado Manuel de Castro e Deputado Castelo de Castro(1 e 3)do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde, para debater a situação dos Portadores de HIV/AIDS e Tuberculose no Estado do Ceará. Presente o Deputado Lula Morais e os seguintes convidados: Drª Telma Alves Martins – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e coordenadora do Programa Nacional de DST/AIDS, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Drª Roberta Luiz – representando o Conselho Regional de Medicina/CREMEC, Sr. João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual de Saúde, Drª Sheila Maria Santiago Borges – coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose, Vereador Acrísio Sena – presidente da Frente Parlamentar Municipal da Luta contra a AIDS, Sr. Antonio Alves Ferreira (Toninho) – representando a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Sr. Paulo Roberto do Espírito Santo – representando o Fórum do Movimento Social de Luta contra a AIDS/CE, Sr. Raimundo Otávio de Vasconcelos – representando o Comitê Gestor de Tuberculose/RNP, Drª Heloísa Gurgel – assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Aberto os trabalhos, o Deputado Lula Morais, agradeceu a presença de todos e fez uma explanação sobre a Aids, dizendo que é uma patologia extremamente grave, que está associada ao uso de drogas; que a tuberculose é uma doença que tem cura; que a prevenção da Aids e Tuberculose deve ter caráter permanente, sendo necessário parceria com os setores educacionais. Em seguida, passou a palavra para o representante do Fórum do Movimento Social contra a Aids no Ceará, Raimundo Otávio de Vasconcelos, que apresentou um documento com reivindicações para ser encaminhado às Comissões de Saúde e Seguridade Social e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e acrescentou que o objetivo da Audiência é a criação da Frente Parlamentar Mista de luta contra a Aids e a Tuberculose. Ainda para Raimundo Otávio, após a criação da Frente Parlamentar, o movimento lute pelo passe livre municipal e estadual e pela cesta básica, devendo-se fortalecer a central de cestas básicas. Acrescentou ainda a necessidade de articular apoio nas 3 esferas para a criação de uma casa de apoio. O representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Antônio Alves Ferreira, iniciou dizendo que são 12.700 pessoas vivendo com HIV no Ceará, sendo 7.000 (sete mil) em Fortaleza. Apontou para a grande demanda de crianças que nascem com HIV/Aids e se encontram atendidas somente no Hospital São José. “Desejamos que o Hospital Albert Sabin assuma em caráter emergencial a questão dos leitos para atender satisfatoriamente esse público e desafogue o São José”, cobrou Antônio Alves. O representante do Fórum do Movimento Social de Luta contra a AIDS/CE, Paulo Roberto do Espírito Santo, falou que ainda existe um preconceito muito forte pela falta de informação e que a informação é um direito de todo cidadão, que o Estado tem a obrigação de prestar, como meio de preservação da saúde da população. Que só se fala de Aids no dia 01 de dezembro e no período do Carnaval. Acrescentou que os profissionais da saúde não sabem lidar com pessoas com soro positivo. Termina sua fala mencionando o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que dizia que a Aids não é um problema restrito àqueles que vivem com Aids e aos profissionais da saúde, mas um problema social que deveria ser enfrentado por diferentes segmentos da sociedade e não somente com ações diretas de saúde mas também com políticas sociais. O Sr. João Marques de Farias disse que todas as políticas públicas passam por dificuldades, não é só HIV/Tuberculose. Em seguida, o Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, informou que em Brasília está acontecendo uma reunião da Comissão Permanente em Defesa da Saúde para ver o que pode ser feito para provocar o Governo Federal. O Vereador Acrísio Sena – presidente da Frente Parlamentar Municipal da Luta contra a AIDS, informou que a Dra. Socorro Martins, Secretária da Saúde do Município já pediu o Projeto para fazer o trabalho de orientação e prevenção. Drª Telma Alves Martins – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e coordenadora do Programa Nacional de DST/AIDS, informou que a taxa de mortalidade de Aids diminuiu. Acrescentou que durante a gravidez é feito exame de VDRL, Aids. Falou da necessidade de montar uma rede de atendimento que dê suporte ao atendimento do Retrovirais, de garantir bom nível de informação à população, da melhoria da qualidade de vida das pessoas com Aids, que não é somente medicamentos e apoio às casas de apoio. Drª Sheila Maria Santiago Borges – coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose falou que nunca se teve uma discussão sobre Tuberculose, que a Tuberculose é um problema social e que sendo uma doença tão antiga é uma doença presente. Em seguida o Deputado Lula Morais informou que assumirá a luta pela Aids/Tuberculose, que será o porta-voz permanente e que iriam à Secretária de Saúde do Município e ao Hospital Wálter Cantídio. Nada mais havendo a tratar o Deputado Lula Morais agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e, depois de reproduzido, fará parte integrante desta Ata. Eu, Regina Elizabeth Cavalcante Arruda, ____________________________________________ Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai ser assinada por mim e pelo Deputado presente. Deputado Lula Morais _____________________________________________