COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB NENEN COELHO - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 05/06/2013 HORA: 15h30min LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação:   Projeto de Lei Nº 211/2011 de autoria do Deputado Prof. Teodoro.   “Dispõe sobre o uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas.” ENTRADA: 27/05/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável   Projeto de Lei Nº 264/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.” ENTRADA: 18/04/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.           Projeto de Lei Nº 020/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho.   “Dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como a preenchimento prévio de formulários administrativos, como condições para o atendimento médico- hospitalar emergencial.” ENTRADA: 27/05/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável     Projeto de Indicação Nº 104/2012 de autoria da Deputada Raquel Marques.   “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará.”   ENTRADA: 21/05/2013   RELATORIA: Deputado Teo Menezes   PARECER: Favorável.   Projeto de Indicação Nº 133/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a Iluminação Pública nas Rodovias Estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos.” ENTRADA: 27/05/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER:Favorável   Projeto de Indicação Nº 134/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a criação, no âmbito do estado do ceará, do programa de desarmamento infanto-juvenil e dá outras providências.” ENTRADA: 24/05/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável   Projeto de Indicação Nº 070/2013 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 67/2012) de autoria do Deputado Carlomano Marques.   “Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado do Ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável     Projeto de Indicação Nº 071/2013 (Oriundo do Projeto de Lei Nº 128/2012) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a proibição de uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.” ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável