Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta  minutos (14h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os senhores Deputados: Lula Morais , Bethrose, Heitor Férrer e Fernanda Pessoa. Esteve presente a Deputada Eliane Novais. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício Nº 06/2013 da Escola de Saúde Pública – Assunto: Esclarecimento acerca da demanda da Ouvidoria Parlamentar, que trata do atraso recorrente no pagamento dos bolsistas da Escola de Saúde Pública do Ceará. Em seguida o presidente fez a leitura no ofício acima citado tornando todos os membros cientes. Memorando de Nº 042/2013, de autoria  da Deputada Mirian Sobreira, sobre a  Divulgação de uma Campanha nas dependências da Assembleia no dia 15 de setembro – Dia Mundial da Conscientização sobre Linfomas, com o objetivo de alertar os funcionários e visitantes da casa, sobre o diagnóstico precoce desse câncer do sistema linfático.  Colocado em discussão e votação, foi apreciado e aprovado por unanimidade. Memorando OP Nº 053/2013 da Ouvidoria Parlamentar – Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Evandro Ayres e Moura – Conjunto Palmeiras. Lido o memorando acima citado tornando todos os membros cientes. Memorando OP Nº 054/2013 da Ouvidoria Parlamentar –  Encaminhamento de reclamação pelo mau atendimento no Posto de Saúde Francisco Melo Jaborandi. – São Cristóvão. Lido o memorando acima citado tornando todos os membros cientes. Memorando OP Nº 060/2013 da Ouvidoria Parlamentar – Ausência de medicamento nos postos de saúde de Fortaleza. Lido o memorando acima citado tornando todos os membros cientes. Requerimento Nº 31/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira – Requer a realização de audiência pública para discutir, alertar e divulgar o Dia Mundial da Conscientização sobre Linfoma – 15 de setembro, o qual foi dado entrada nesta Comissão dia 12/06/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 32/2013 de autoria do Deputado Fernanda Hugo – Requer que seja realizada audiência pública em caráter de urgência para tratar do problema da importação de médicos estrangeiros para o exercício profissional no Brasil, o qual foi dado entrada nesta Comissão dia 24/06/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 34/2013 de autoria da Deputada Bethrose – Requer que seja realizada audiência pública com o fito de discutir sobre o Projeto de Lei 268/2012, que trata do Ato Médico, aprovado pelo Senado Federal, o qual foi dado entrada nesta Comissão dia 04/07/2013. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0023/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Dispõe sobre a implantação de Hospital da Mulher em municípios cearenses com população acima de 200.000 habitantes, o qual deu entrada nesta Comissão dia 16/05/2013, tendo como relatora a Deputada Bethrose, que concedeu Parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0025/2013 de autoria da Deputada Rachel – Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede  pública de saúde do Estado do Ceará, o qual deu entrada nesta Comissão dia 04/06/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu Parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0027/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo (FETA) e dá outras providências, o qual deu entrada nesta Comissão dia 23/05/2013, tendo como relatora a Deputada Bethrose, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0091/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica, o qual deu entrada nesta Comissão dia 04/07/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu Parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro – Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará, o qual deu entrada nesta Comissão dia 04/06/2013, tendo como relator o Deputado Heitor Férrer, que concedeu Parecer favorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0119/2013 de autoria da Deputada Bethrose – Oriundo do Projeto de Lei Nº 0068/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências, o qual deu entrada nesta Comissão dia 20/06/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu Parecer desfavorável. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade o Parecer desfavorável da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Lula Morais agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO Ribeiro Netto _____________________________________   DEPUTADO Lula Morais ________________________________________   DEPUTADO Heitor Férrer _______________________________________   DEPUTADA Fernanda Pessoa ___________________________________   DEPUTADA Bethrore __________________________________________