DATA: 08/06/2011   LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)   HORA: 15h e 30min            Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.258/2011- Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD, nas doações de propriedades e de posses que tenham finalidade a instalação, neste estado, de refinaria de petróleo e siderúrgica, e dá outras providências.        ENTRADA: 08/06/2011               Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira:     Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   DATA DE ENTRADA: 27/04/11            Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências;   DATA DE ENTRADA: 26/05/11                    Projeto de Indicação nº 76/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Dispõe sobre a Taxação em 5% (cinco por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no Estado do Ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências.   DATA DE ENTRADA: 02/06/11                               Requerimento nº 11/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira: “Requer realização de Audiência Pública nas Comissões Permanentes de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, Defesa Do Consumidor e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para discutir “A situação atual do Serviço de Telefonia Móvel Celular”.   DATA DE ENTRADA: 03/06/11                Requerimento nº 12/2011 de autoria da Comissão: “Requer realização de Audiência Pública para discutir o tema “Ser Turista Onde Moro”.             DATA DE ENTRADA: 08/06/11