DATA: 1º/06/2011   LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)   HORA: 15h e 30min            Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira:     Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;   Relator: Deputado Manoel Duca                    Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências;             Relator: Danniel Oliveira               Projeto de Indicação nº 62/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Institui no Âmbito do Estado do Ceará, a Isenção de ICMS de todos os produtos   oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses.             Relator: Deputado Manoel Duca