ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao primeiro (1º) dia do mês de junho de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número trinta e cinco de dois mil e onze (nº 35/2011) de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”; Projeto de Indicação número cinqüenta e quatro de dois mil e onze (nº 54/2011) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências” e Projeto de Indicação número sessenta e dois de dois mil e onze (nº 62/2011) de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Institui no Âmbito do Estado do Ceará, a Isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Deputado Sérgio Aguiar (PSB), Deputado Manoel Duca (PRB) e o Deputado Roberto Mesquita (PV). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento de uma demanda oriunda da ASSALCE - Associação dos servidores da Assembléia Legislativa do Ceará sobre a realização de Audiência Pública para discutir o tema: SER TURISTA ONDE MORO. Após discussão, a demanda foi acolhida e transformada em Requerimento de autoria desta Comissão nos termos do artigo duzentos e sete, inciso terceiro do Regimento Interno desta Casa (RI. art. 207, III). Na seqüência, designou o Deputado Danniel Oliveira relator do Projeto de Indicação nº 54/2011 e Deputado Manoel Duca relator do Projeto de Indicação nº 62/2011. Após análise, o Deputado Manoel Duca emitiu parecer favorável ao Projeto. Em seguida, o senhor presidente encaminhou a discussão e votação do parecer que foi aprovado. Quanto aos Projetos de Indicação nº 35/2011 e nº 54/2011, foi concedido prazo aos seus relatores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _________________________________