ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Complexo das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), no Auditório VI, Deputado Carlos Eduardo Benevides, realizou-se a Quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa e Mirian Sobreira e os Deputados Antônio Carlos, Júlio César Filho, Antônio Granja e Tomaz Holanda e ausentes sem justificativa os demais membros e suplentes. A Reunião foi presidida pela Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - leitura e aprovação da Ata da III Reunião Ordinária de 09/05/2013; II - Documentos para Cientificar: Não havia documento para certificação; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de um Seminário sobre acidente de trabalho: Prevenção, Reparação e Tutelas de Urgência”, com data de entrada em 10/05/2013; b) Requerimento de autoria do Deputado Antônio Carlos. Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil afirmativo, tema da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, com data de entrada em 15/05/2013; c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de visita institucional as Casas de Privação Provisória de Liberdade do Estado do Ceará”, com data de entrada em 21/05/2013; d) Solicitação de Audiência Pública por parte da Fundação Centro de Ecologia e Integração Social. Ementa: “Para discutir e analisar a situação da regularização do território Timbaúba, a se realizar no dia 21 de junho de 2013, na Comunidade Quilombola, no município de Moraújo”, segundo documento anexo, com data de entrada em 15/05/2013. Decifrada a Pauta constante das matérias supras e, postas em discussão, foram em seguida votados e aprovados por unanimidade os Requerimentos das letras “a”, “b” e “d” e rejeitado por dois votos a favor e um contra, o Requerimento da letra “c”, todos do item III da Pauta, intitulado: “Matérias para Deliberação”, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência, a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e cinqüenta e dois minutos dois minutos (15h52min) e, para constar, eu, __________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.           DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS: ________________________________________ MEMBRO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: _______________________________________ MEMBRO DEPUTADA FERNANDA PESSOA: _____________________________ SUPLENTE DEPUTADO ANTÔNIO GRAJA: ____________________________________ SUPLENTE