ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório 06 (seis), Deputado Carlos Eduardo Benevides do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa e o Deputado Delegado Cavalcante, Vice Presidente da Comissão, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos com a leitura e aprovação da Ata da III RO datada de 17/04/2013 passando em seguida à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias para deliberação: a) - Projeto de Indicação nº 08/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, dispondo “sobre a licença maternidade para mães cujos filhos sejam deficientes”, já relatado com o Parecer favorável do Deputado Professor Teodoro; b) -  Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Solicitação de Audiência Pública pata discutir os aspectos relativos à eficácia da Lei das Domésticas”; c) - Requerimento de autoria do Deputado Hermínio Resende. Ementa: “Requer a realização da II Vídeo Conferência: uma intervenção da equipe multidisciplinar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”; d) - Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de um Seminário sobre acidentes do trabalho: prevenção, reparação e tutelas de urgência”. Após a decifração das mencionadas matérias da Pauta, o Deputado Delegado Cavalcante solicitou a palavra e formalizou verbalmente um Requerimento Extra Pauta, com a seguinte Ementa: “Requer a realização de uma Visita a Casa Pequeno Nazareno”. Decifradas as matérias da Pauta e Extra Pauta, as quais foram todas discutidas pela Deputada Fernanda Pessoa e pelo Deputado Delegado Cavalcante, em seguida foram unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às nove horas e vinte minutos (9h20min) e, para constar, eu,__________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: __________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE: ________________________ VICE-PRESIDENTE DEPUTADA FERNANDA PESSOA: _______________________________________ MEMBRO DEPUTADA FERNANDA PESSOA: _____________________________