Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às 8h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos),  no auditório nº 5 – Dep. Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Sineval Roque; e ausentes os seguintes deputados: Mirian Sobreira, Bethrose, Carlomano Marques e Heitor Férrer. Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício nº 06/2013, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa – Denúncias referentes aos serviços prestados pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Após apreciação dos membros, ficou decidido que a Comissão irá fazer um requerimento solicitando os devidos esclarecimentos acerca da problemática, para que o Hospital Geral de Fortaleza se pronuncie sobre a denúncia. Requerimento nº 16/2013, de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. Requer realização de Audiência Pública para discutir a problemática da cardiopatia congênita no Estado do Ceará, tendo como referência o Instituto da Criança e do Adolescente (INCOR), o qual foi dado entrada dia 11 do mês em curso. O Deputado Hermínio Resende pronunciou-se favoravelmente ao requerimento. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade Requerimento nº 17/2013, de autoria do Deputado Lula Morais. Requer realização de Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde pública e o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, foi dado entrada dia 15 do mês em curso. O Deputado Hermínio Resende pronunciou-se a respeito do requerimento, destacando que a tabela do SUS encontra-se defasada e que tem interesse de participar da Audiência Pública, devido à sua relevância. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 008/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Dispõe sobre a licença-maternidade para mães cujos filhos sejam deficientes, o qual deu entrada nesta Comissão dia 04/04/2013, tendo como relatora a Deputada Mirian Sobreira, que concedeu parecer favorável. Na ocasião o Deputado Sineval pediu a palavra e solicitou à autora esclarecimentos acerca do projeto. Colocado em discussão e votação, apreciado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0010/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais – dispõe sobre a implantação de unidades geriátricas nas instituições hospitalares da rede pública estadual do Ceará, o qual deu entrada nesta comissão dia 11/04/2013, tendo como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que concedeu parecer favorável. Colocado em discussão e votação, foi apreciado e aprovado pela comissão por unanimidade.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ____________________________________________________   DEPUTADO Leonardo Pinheiro _______________________________________   DEPUTADO Hermínio Resende _______________________________________   DEPUTADA Fernanda Pessoa __________________________________________   DEPUTADO Sineval Roque ____________________________________________