ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório 05 (cinco), do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa e os Deputados Antônio Carlos e Professor Teodoro, ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos com a leitura e aprovação da Ata da RO de 06/03/2013 passando em seguida à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria da Ordem do Dia: 01. Requerimento de autoria do Deputado Antônio Carlos. EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei que concede anistia aos policiais militares do Ceará.” Decifrada a Pauta constante da matéria supra, a qual foi discutida pela Deputada Fernanda Pessoa e pelos Deputados Antônio Carlos e Professor Teodoro, em seguida em seguida votada e aprovada por dois votos a favor e um contra e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às nove horas e vinte e cinco minutos (9h25min) e, para constar, eu,________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.     DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS: _______________________________         MEMBRO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO: _____________________________________ MEMBRO DEPUTADA FERNANDA PESSOA: _____________________________ SUPLENTE