ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DAVIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e doze minutos (14 h 12min),  na Sala de Apoio Parlamentar, anexa ao Plenário da ALCE, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e Roberta Pessoa e o Deputado Antonio Carlos. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental representado pelas presenças do Deputado e da Deputada antes mencionados, deu início a Reunião com a leitura, discussão e votação da Ata da RE anterior, aprovadasem Emendas, seguindo-se na Reunião com a Ordem do Dia para discussão e votação das seguintes matérias: 1) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Solicitação de Audiência Pública para discutir a Campanha da Fraternidade – “Fraternidade e Juventude”; 2) Requerimento de autoria do Deputado Welington Landim. Ementa: “Solicitação de Audiência Pública para debater, esclarecer e quais as providências a serem tomadas pelas autoridades competentes em relação aos alvarás de funcionamento e à segurança dos frequentadores de boates, shoppings, hospitais, hotéis, casas de shows e de espetáculos, estádios, ginásios esportivos, circos, cines, teatro e demais locais que reúnem aglomeração de pessoas no Estado do Ceará”; 3) Requerimento do Deputado Antônio Carlos. Ementa “Requer a realização de audiência pública para tratarmos do tema Haiti – A reconstrução de uma Nação soberana”; 4) Requerimento do Deputado Ronaldo Martins. Ementa: “Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre a problemática do Tráfico de Seres Humanos, na forma que indica”; 5) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da área do Parque do Cocó”; 6) Requerimento da Deputada Rachel Marques. Ementa: “Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher – NUAH do Juizado da Vara de Penas Alternativas”; 7) Requerimento do Deputado Antônio Carlos. Ementa: “O enfrentamento à violência contra mulher”, na cidade do Crato, em parceria com a Câmara Municipal”. Extra Pauta: 1) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de sentimento sobre a Solidariedade Social e a Contributividade como alicerces da Previdência Social dos Servidores Públicos Estaduais”; 2) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Requer a realização de seminário de formação em Direitos Humanos no movimento de Luta nos Bairros”. Decifradas as matérias da Pauta e as constantes da Extra Pauta, em seguida foram todas postas em discussão e votadas unanimamente pela aprovação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e cinco minutos (14h35min), e eu, _________________________ (Raimundo Nonato Marques Barbosa), secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que depois de lida se aprovada será assinada por quem de direito.       DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _______________________________________________ PRESIDENTA   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS: _____________________________________________ MEMBRO   DEPUTADA FERNANDA PESSOA:_____________________________________________ SUPLENTE