ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.
Ao sétimo (7º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº. 06 – Deputado Carlos B. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Bethrose, Fernanda Pessoa, Leonardo Pinheiroe Dra. Silvana (e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Eliane Novais e Patrícia Saboya. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: REQUERIMENTO 02/2013 de autoria da Deputada Bethrose que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema ‘Leitos Especializados para Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes usuários de drogas’”. Aberta a discussão a deputada Fernanda Pessoa parabenizou a deputada Bethrose pela iniciativa, uma vez que as drogas atingem cada vez mais as crianças e adolescentes. O deputado Leonardo Pinheiro apontou que, apesar de ser um tema polêmico e muitos serem contra, acredita que em vários casos é necessária a internação compulsória como sendo uma última chance para o drogado, principalmente os dependentes do crack. A deputada Bethrose ressaltou que já existe falta de leitos específicos para as internações voluntárias. Além disso, a mesma salientou que é necessário aprofundar a discussão sobre a internação compulsória, uma vez que diversos órgãos são contra a medida, tais como o CONANDA e OAB, ao mesmo tempo que cidades como Rio de Janeiro, através de decreto municipal, regulamentou as referidas internações. Por fim, a deputada pediu a colaboração dos demais parlamentares para que seja feita uma grande Audiência Pública sobre tão pertinente tema. Após discussão, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________
DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________
DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________
DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________