COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD     PAUTA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 29/08/12 HORA: 8h30min LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões Técnicas     MATÉRIA   PROJETOs DE LEI   projeto de lei Nº 09/12 de autoria do DEPUTADO ADAIL CARNEIRO. “CRIA A FEIRA ESTADUAL DE EXPOSIÇÃO DOS DERIVADOS DA CARNAÚBA E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO Á CADEIA PRODUTIVA DA CARNAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 12/07/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL PARCIALMENTE     projeto de lei Nº 65/12 DE autoria do DEPUTADO HEITOR FERRER. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico“.   ENTRADA: 12/07/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: FAVORÁVEL         PROJETOS DE INDICAÇÃO     projeto de INDICAÇÃO Nº 31/12 DE autoria dA DEPUTADA Fernanda Pessoa. “CRIA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO E CADEIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM ESTUDO)   ENTRADA: 09/08/2012 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO PARECER: FAVORÁVEL   REQUERIMENTO     REquerimento Nº 15/12 DE autoria dAs deputadas eliane novais e fernanda pessoa. “Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos servidores cirurgiões dentistas do Estado do ceará”.   ENTRADA: 14/08/2012 PARECER:   EXTRAPAUTA   MENSAGEM   mensagem nº 67/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.401) DE autoria do poder executivo. “altera A lei nº 15.017, de 04 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   ENTRADA: 28/08/2012 RELATOR: PARECER:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR   projeto de lei complementar nº 07/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.402) DE autoria do poder executivo. “ACRESCE OS ARTS. 5-A E 5-B À LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999.”   ENTRADA: 28/08/2012 RELATOR: PARECER: