COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD           PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 28/11/2012 HORA: 15h30min LOCAL: AUDITÓRIOS DO COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente:   III – Ordem do Dia:   1- Projeto de Indicação Nº 38/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a implantação de sinalização bilíngue português/ inglês em logradouros públicos no Estado do Ceará.”   ENTRADA: 13/11/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL                  2- Projeto de Indicação Nº 40/2012 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante.   “Dispõe sobre o fomento à cultura por meio de incentivo às rádios, jornais e tvs comunitárias, por meio da destinação de parte da verba de publicidade do Governo Estadual.”   ENTRADA: 13/11/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL   3- Projeto de Indicação Nº 77/2012 de autoria da Deputada Bethrose.   “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no município de Crateús, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião.”   ENTRADA: 21/11/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL   4- Projeto de Indicação Nº 84/2012 de autoria do Deputado Camilo Santana.   “Da nova redação ao art. 4º, §2º da lei n.º13.327, de 15 de julho de 2003, e dá outras providências.”   ENTRADA: 21/11/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO       PARECER: FAVORÁVEL