COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES ANTÔNIO GRANJA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESDIDENTE) - PDT SINEVAL ROQUE - PSB DEDÉ TEIXEIRA - PT RACHEL MARQUES - PT SÉRGIO AGUIAR - PSB LULA MORAIS - PCdoB PROFESSOR TEODORO - PSD MOÉSIO LOIOLA - PSD               PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 12/12/2012 HORA: 15h30min LOCAL: AUDITÓRIOS DO COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente:   Requerimento Nº 22/12 de autoria da Deputada Rachel Marques.   Ofício Nº 57/2012 de autoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará.       III – Ordem do Dia:   Requerimento Nº 22/12 de autoria da Deputada Rachel Marques.   “Requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria Nº 156/12, que institui, no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Grupo de Monitoramento Estratégico (GME), suas ações e impactos para o Nordeste”.   ENTRADA: 06/12/2012       Ofício Nº 57/2012 de autoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará.   “Pedido de Audiência Pública, para discutir a aprovação da Lei Orçamentária Anual/2013 do Poder Judiciário do Estado do Ceará sem Cortes”.       Entrada: 11/12/2012       Projeto de Indicação Nº 35/2012 (Oriundo do Projeto de Lei Nº 07/2012) de autoria da Deputada Bethrose.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comeciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais, escolas das redes estadual, municipal e da rede particular, órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do estado do ceará, e dá outras providências.”   ENTRADA: 29/11/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL       Projeto de Indicação Nº 55/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana.   “Institui o Programa Estudar por Vocação na Rede Pública de Ensino do Ceará e dá outras diretrizes”.   ENTRADA: 06/12/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL       Projeto de Indicação Nº 71/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques.   “Concede abatimento de cinquenta por cento em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 06/12/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL       Projeto de Indicação Nº 76/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Cria vagas nas escolas estaduais aos portadores de deficiência física e dá outras providências”   ENTRADA: 06/12/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL       Projeto de Indicação Nº 83/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a criação da Casa do Idoso, nos municípios do Estado do Ceará, em parceria com o estado.”   ENTRADA: 10/12/2012   RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODORO   PARECER: FAVORÁVEL       EXTRA PAUTA           Projeto de Indicação 70/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas em combate o uso de drogas ilícitas”.       ENTRADA: 11/12/2012   RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR   PARECER: Prejudicado por existir projeto, já deliberado, com a mesma finalidade.       Projeto de Indicação nº 74/2012 de autoria da deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no Município de Juazeiro do Norte, com jurisdição sobre os Municípios integrantes de sua microrregião.       ENTRADA: 11/12/2012   RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR   PARECER: FAVORÁVEL           Projeto de Indicação nº 122/2012 de autoria do deputado Dedé Teixeira (oriundo do Projeto de Lei n.º 80/12) – “Dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying, através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará”.       ENTRADA: 11/12/2012   RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR   PARECER: FAVORÁVEL       Projeto de Lei Nº 43/12 de autoria da Deputada Rachel Marques  - “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA GENTIL NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ”.   ENTRADA: 11/12/2012   RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR   PARECER: FAVORÁVEL