“Lançamento da Campanha Salarial 2013 dos Servidores Públicos Municipais em parceria com a Federação dos trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE”.   Data: 23 de novembro de 2012. Hora: 14 horas. Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Av. Des. Moreira, 2807, Dionísio Torres.     COMPOSIÇÃO DA MESA   Excelentíssimo Senhor                DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO   Excelentíssima Senhora DEPUTADA  RACHEL MARQUES        PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E AUTORA DO REQUERIMENTO   Senhora Enedina Soares da Silva PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL   Senhora Vilani de Souza Oliveira  SECRETÁRIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CONFETAM   Senhora Carmem Silva SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT REPRESENTANDO A PRESIDENTA DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, Sra. JOANA D’ARC BARBOSA ALMEIDA   Senhora Rosilene Cruz REPRESENTANDO O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE     HISTÓRICO   Esta Audiência Pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta Casa Legislativa atende ao requerimento de autoria da Senhora Deputada Rachel Marques e tem como objetivo “Tratar do lançamento Salarial 2013 dos Servidores Públicos Municipais em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE”. A audiência tem por objetivo debater a regulamentação e a negociação coletiva por meio de uma mesa de negociação coletiva permanente, além de assegurar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, aumento salarial para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. A campanha luta pela efetivação da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e estabelece o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e pela realização de concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados e para todas as áreas onde existam carências no serviço público municipal, assegurando aos servidores de carreira a opção de requererem a ampliação da carga horária de seis para oito horas diárias, e garantir a participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). NOTÍCIAS: Campanha salarial 2013 é tema de audiência pública nesta sexta na AL A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, atendendo a solicitação da deputada Rachel Marques (PT), realiza audiência pública nesta sexta-feira (23/11), para lançar a Campanha Salarial 2013 dos servidores públicos municipais. O evento conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), e acontece a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A audiencia tem por objetivo debater a regulamentação e a negociação coletiva por meio de uma mesa de negociação coletiva permanente, além de assegurar, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, aumento salarial para todos os servidores e empregados públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. A campanha luta ainda pela efetivação da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e estabelece o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Outra solicitação é a realização de concurso público para todos os cargos hoje ocupados por trabalhadores terceirizados e para todas as áreas onde existam carências no serviço público municipal, assegurando aos servidores de carreira a opção de requererem a ampliação da carga horária de seis para oito horas diárias, e garantir a participação dos servidores na elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser outra exigência da Confetam. Foram convidados a participar do debate a presidenta da Fetamce, Enedina Soares da Silva; a secretária de Relações Internacionais da Confetam, Vilani de Sousa Oliveira; o supervisor regional do Dieese Ceará, Reginaldo Aguiar; a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana D’arc; e o deputado federal Artur Bruno (PT-CE). Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa   Fetamce apresenta na AL Campanha Salarial Unificada 2013     A Campanha Salarial Nacional Unificada 2013, para os servidores municipais foi discutida durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (23/11).  A deputada Raquel Marque (PT), que propôs o debate, destacou o trabalho desenvolvido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetamce) que vem atuando em todos os municípios cearenses para conscientizar os trabalhadores de seus direitos. “É uma entidade que agrega todos os sindicatos e nosso mandato abraça esta causa, pois é através da valorização do servidor que podemos garantir um serviço público de qualidade para toda população”, disse. Ela criticou os desmontes que acontecem em várias prefeituras no período pós-eleitoral. “Recebemos denuncias dos municípios de Canindé, Baturité e Quixadá. São queixas de atrasos salariais e demissões e não podemos aceitar que os trabalhadores sejam desrespeitados desta forma”, afirmou. O deputado federal Artur Bruno (PT), que é presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Servidor Público Municipal, defendeu o lançamento, em Brasília, da Campanha Salarial 2013. “Sabemos do desrespeito a que são submetidos muitos servidores e por isso é essencial o diálogo com os novos gestores”, ressaltou. A presidente da Fetamce, Enedina Soares, apresentou a Campanha Salarial de 2013 e mostrou os avanços conquistados este ano. Segundo ela, em 146 municípios cearenses, 32% estão pagando o piso dos professores acima do estabelecido pelo MEC; 44% pagam o estabelecido e apenas 9% estão abaixo do determinado. Em relação aos profissionais de saúde, a sindicalista informou que a média do reajuste salarial foi de 13,9%. O diretor da Fetamce, Jerônimo do Nascimento, destacou as principais reivindicações dos servidores, entre elas: melhoria nas condições de trabalho e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Ele abordou também a questão do assédio moral que acontece em muitas repartições públicas, e do lançamento da cartilha sobre o assunto que pretende estimular as denúncias e informar sobre a punição ao assediador. Também participaram do debate representantes  da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam); da CUT/CE e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). DP/LF Informações adicionais ·         Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa