PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 13/11/2012 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas – Complexo de Comissões   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Expediente:   01.  Ofício nº 212/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de setembro/2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 11.554,89 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais e oitenta e nove centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   02.  Ofício nº 2.793/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando demonstrativo com a relação das obras incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 cujo valor total é superior a 10.000.000,00 (dez milhões de reais).       03.  Associação Cultural de Pindoretama, encaminhando documentação referente ao convênio 124/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários.   04.  Associação dos Moradores de Chorozinho, encaminhando documentação referente ao convênio 125/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários.   05.  Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Pacajus, encaminhando documentação referente ao convênio 127/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários.   06.  Associação Cultural de Cascavel, encaminhando documentação referente ao convênio 128/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários.   07.  Ofício nº 328/2012 – Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, celebração de convênio nº 769412/2012 entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR-PR, e o Estado do Ceará.   08.  Ofício nº 3.040/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 2064/2012, lavrada no processo nº 03086/2012-5 inspeção para verificar a regularidade do convênio 247/CIDADES/2010, firmado entre a secretaria das cidades e o Sindicato Regional Serra de Uruburetama da Agricultura Familiar – Sub Sede Umirim – SINTRAF, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para construção de 77 (setenta e sete) kits sanitários, no município de Umirim-CE.   09.  Ofício nº 1.962/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 887.545,69 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).   III – Ordem do Dia:   01.  Ofício nº 219/2012 – Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 3º trimestre, referente ao exercício 2012 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará. ENTRADA: 01/11/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: