PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 20/11/2012 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas – Complexo de Comissões   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Expediente: 01.  Ofício nº 3.144/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da resolução 2174/2012, lavrada no processo 6435/2011-1, referente à inspeção para verificação de supostas irregularidades do Convênio nº 189/CIDADES/2010, firmado entre Secretaria das Cidades e a Sociedade Cariuense de Apoio à Habitação Popular, Educação, Cultura e Comunicação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para construção de 50 (cinquenta) kits sanitários no município de Cariús-CE. 02.  Ofício nº 3.171/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da resolução nº 2.173/2012, lavrada no processo nº 01904/2012-3, referente à inspeção realizada no município de Caririaçu-CE com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do convênio nº 101/CIDADES/2010, para a construção de 130 (cento e trinta) unidades sanitárias no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). 03.  Ofício nº 3.178/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da resolução 2160/2012, lavrada no processo 05527/2011-1, sobre inspeção in loco para verificar a regularidade do Convênio nº 151/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores do Bairro Picos, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), para construção de 98 (noventa e oito) unidades sanitárias no município de Itapipoca-CE. 04.  Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, encaminhando documentação do Convênio nº 126/CIDADES/2010 referente à entrega de 200 kits sanitários no município de Horizonte-CE. 05.  Ofício nº 353/2012 – Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, informando a liberação de recursos da terceira parcela do Convênio nº 423/2007 para Rede de Pontos de Cultura do Estado do Ceará, no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). 06.  Ofício nº 49/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente ao mês de maio de 2012, no valor de R$ 75.474,94 (setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). 07.  Ofício nº 50/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente ao mês de junho de 2012, nos valores de R$ 75.474,94 (setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 08.  Ofício nº 52/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente ao mês de julho de 2012, nos valores de R$ 62.458,57 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 09.  Ofício nº 53/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente aos meses de julho e agosto de 2012 respectivamente, nos valores de R$ 74.607,41 (setenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos) e R$ 62.458,57 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). 10.  Ofício nº 2.008/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para aplicação em obras de interesse social (Programas Saneamento para todos e Pró-Saneamento) no valor de R$ 735.219,41 (setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e um centavos).