Os 80 anos do direito ao voto feminino no Brasil foi tema do pronunciamento da deputada Eliane Novais (PSB) nesta quarta-feira (29/02), na Assembleia Legislativa. A data de 24 de fevereiro é um marco da luta feminista, destacou a parlamentar. Em 1932, o voto feminino foi assegurado no Código Eleitoral Provisório, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que determinava eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A partir disso, segundo ela, foram várias conquistas mostrando que a brasileira ganhava  cada vez mais espaço na política.

  A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou, nesta quarta-feira (29/02) em reunião no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, cinco requerimentos. A deputada Rachel Marques (PT) solicita audiência pública para tratar da regulamentação da situação dos loteiros do Departamento Nacional de Obra Contra as Secas (Dnocs) na região do Sertão Central.

  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia (CCJR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29/02), projeto de lei complementar nº 01/2012, oriundo da mensagem nº 7.337/12, do Governo do Estado. A matéria dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci).